Carteira do Idoso: passagem gratuita e como solicitar
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um documento previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que garante o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto para pessoas idosas de baixa renda. Ela funciona como uma comprovação de que o titular atende aos requisitos de idade e renda para acessar esse benefício.
O transporte interestadual contemplado inclui ônibus, trens convencionais e embarcações que fazem trajetos entre estados diferentes. Com a Carteira do Idoso em mãos, o beneficiário pode solicitar sua passagem gratuita diretamente nas empresas de transporte.
Quem tem direito?
Para solicitar a Carteira do Idoso, é necessário atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- Ter 60 anos de idade ou mais;
- Possuir renda individual de até dois salários mínimos (em 2026, aproximadamente R$ 3.036);
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com dados atualizados.
Importante: para o transporte urbano e metropolitano, a gratuidade é garantida automaticamente a todos os maiores de 65 anos, independentemente de renda, conforme o artigo 39 do Estatuto do Idoso. A Carteira do Idoso é específica para viagens interestaduais.
Benefícios da Carteira do Idoso
O principal benefício é o acesso ao transporte interestadual de forma gratuita ou com desconto significativo. Veja como funciona:
- 2 vagas gratuitas por veículo: Cada ônibus, trem ou embarcação interestadual deve reservar duas vagas gratuitas para idosos portadores da carteira.
- 50% de desconto nas vagas excedentes: Quando as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso ainda tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.
Para utilizar o benefício, basta apresentar a Carteira do Idoso (física ou digital) no guichê da empresa de transporte e solicitar a reserva com pelo menos três horas de antecedência da viagem.
Como solicitar a Carteira do Idoso
Existem duas formas de obter a Carteira do Idoso:
Presencialmente (CRAS)
- Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo;
- Apresente seus documentos pessoais e solicite a emissão da Carteira do Idoso;
- Caso ainda não esteja no CadÚnico, aproveite para fazer o cadastro no mesmo momento;
- A carteira física será emitida no local ou encaminhada para retirada posterior.
Online (Gov.br)
- Acesse o portal Gov.br ou baixe o aplicativo Gov.br;
- Faça login com sua conta (é necessário nível prata ou ouro);
- Busque por "Carteira do Idoso" nos serviços disponíveis;
- Preencha as informações solicitadas e emita a carteira digital.
Documentos necessários
Para solicitar a Carteira do Idoso, tenha em mãos:
- Documento de identidade (RG) e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Número do NIS (Número de Identificação Social) — consta no cartão do CadÚnico;
- Foto 3x4 recente (para a versão física).
Perguntas frequentes
A Carteira do Idoso garante passagem gratuita em ônibus da cidade?
Não. A Carteira do Idoso vale exclusivamente para o transporte interestadual (ônibus, trens e barcos entre estados). No transporte urbano, a gratuidade é garantida automaticamente para maiores de 65 anos, sem necessidade de carteira especial.
Qual a validade da Carteira do Idoso?
A carteira tem validade de dois anos a partir da emissão. Após vencer, é necessário solicitar uma nova, mantendo os dados atualizados no CadÚnico.
Posso solicitar a Carteira do Idoso pela internet?
Sim. Desde 2022, é possível emitir a versão digital pelo portal ou aplicativo Gov.br. Você precisa de uma conta Gov.br com nível prata ou ouro e estar inscrito no CadÚnico.
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